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GAT

GAT - Gratificação de Atividade Tributária

Trata-se de gratificação da atividade tributária (GAT) paga entre 2004 e 2008 para os Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Esta gratificação sempre foi paga aos servidores na ativa, aos aposentados e aos pensionistas. Por força de uma ação coletiva, o Poder Judiciário reconheceu a natureza vencimental desta gratificação, ou seja, reconheceu a incorporação da gratificação ao vencimento do servidor. Com isso, restou devido os reflexos nas demais parcelas remuneratórias que não foram pagos pela União Federal. O valor deve ser apurado de acordo com as fichas financeiras do servidor.